Educação sexual e legitimadade do professor de ensino básico: um estudo comparativo entre Brasil e Portugal

Rafaela Cordeiro Gama, Zélia Caçador Anastácio

Resumen


Sendo parte de uma investigação mais ampla de doutoramento, este trabalho tem como objetivo apresentar reflexões iniciais acerca da regulamentação da Educação Sexual (ES) e da legitimidade do professor de Anos Iniciais do Ensino Fundamental, no Brasil, e de 1.° Ciclo do Ensino Básico (1.º CEB), em Portugal, para a sua abordagem junto das crianças, nomeadamente dos temas relacionados à sexualidade e género. Em Portugal, a Educação Sexual é obrigatória a partir do 1.° CEB desde a aprovação da Lei n.º 60/2009 de 6 de agosto. Já no Brasil, com a aprovação em 2018 da Base Nacional Comum Curricular, os termos Orientação Sexual e género foram suprimidos. A supressão destes termos torna-se problemática no sentido em que invisibiliza as discussões sobre temas relacionados à sexualidade e género, como conhecimento do corpo e respeito à diversidade, que também estão contemplados na BNCC. Sendo um estudo comparativo seguindo uma metodologia qualitativa, nesta fase proceder-se-á a uma análise documental dos documentos orientadores da ES nos dois países. Neste artigo, abordar-se-á, especificamente, a fase de diagnóstico da pesquisa no que diz respeito aos primeiros resultados da análise documental das legislações e documentos oficiais em relação aos temas da investigação.
Percebe-se que a obrigatoriedade da Educação Sexual em Portugal possibilitou um trabalho sistemático e específico no trato dos temas sexualidade e questões de género, com acompanhamento e avaliação do trabalho nas escolas. Já em relação à realidade brasileira os desafios são diferentes. Acredita-se também que não explicitar o trabalho em Educação Sexual nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental fere o direito de acesso à informação e construção de conhecimento acerca do tema.


Palabras clave


sexualidade; género; professores; primeiro ciclo do ensino básico; anos iniciais do ensino fundamental.

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